Decreto nº 1.322 de 31/01/1891
Decreto nº 1.322 de 31/01/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA OS CORRETORES DE FUNDOS PÚBLICOS DA PRAÇA DO DISTRITO FEDERAL PRESTAREM A FIANÇA EXIGIDA PELO DECRETO NÚMERO 1026 DE 14 DE NOVEMBRO ÚLTIMO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 342, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CORRETOR , FIANÇA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , FIANÇA , CORRETOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |