Decreto nº 1.327-B de 31/01/1891
Decreto nº 1.327-B de 31/01/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO FIRMADA EM BRUXELLAS EM 5 DE JULHO DE 1890 ENTRE VÁRIO ESTADOS, CRIANDO UMA UNIÃO INTERNACIONAL PARA A PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS ADUANEIRAS, E BEM ASSIM O RESPECTIVO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 346, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , DESTINAÇÃO , PUBLICAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |