Decreto nº 1.329 de 02/02/1891
Decreto nº 1.329 de 02/02/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA OS PRAZOS CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 610 DE 31 DE JULHO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 357, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , ENGENHO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |