Decreto nº 1.331 de 24/03/1893
Decreto nº 1.331 de 24/03/1893
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 150:000$, AO CÂMBIO DE 1$000, PARA DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI NÚMERO 97, DE 5 DE OUTUBRO DE 1892. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 267, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , ATO INTERNACIONAL , MANUTENÇÃO , COMERCIO , PAZ , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JAPÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |