Decreto nº 1.331 de 08/12/1994
Decreto nº 1.331 de 08/12/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE PRODUTOS E INSUMOS QUIMICOS QUE POSSAM SER DESTINADOS A ELABORAÇÃO DA COCAINA EM SUAS DIVERSAS FORMAS E OUTRAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISORIA 756, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1994] (p. 18884, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TOXICO .
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Indexação |
COMPETENCIA , POLICIA FEDERAL , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , PRODUTO , INSUMO , DESTINAÇÃO , ELABORAÇÃO , COCAINA .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO , INSUMO , DESTINAÇÃO , ELABORAÇÃO , DROGA , COCAINA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |