Decreto nº 1.646 de 26/09/1995

Decreto nº 1.646 de 26/09/1995

Ementa

REGULAMENTA O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO SOBRE PRODUTOS E INSUMOS QUIMICOS QUE POSSAM SER DESTINADOS A ELABORAÇÃO DA COCAINA, EM SUAS DIVERSAS FORMAS E OUTRAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, OU, QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, DE QUE TRATA A LEI 9.017, DE 30 DE MARçO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/09/1995] (p. 15051, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TOXICO .

Indexação

COMPETENCIA , POLICIA FEDERAL , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , PRODUTO , INSUMO , DESTINAÇÃO , ELABORAÇÃO , COCAINA .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO , INSUMO , DESTINAÇÃO , ELABORAÇÃO , DROGA , COCAINA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 1.646 de 26/09/1995]

Art. 4 [Decreto nº 1.646 de 26/09/1995]

Art. 5 [Decreto nº 1.646 de 26/09/1995]

Art. 19 [Decreto nº 1.646 de 26/09/1995]

Art. 22 [Decreto nº 1.646 de 26/09/1995]

Anexo 2 [Decreto nº 1.646 de 26/09/1995]