Decreto nº 2.793 de 01/10/1998

Decreto nº 2.793 de 01/10/1998

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2, 4, 5, 19 E 22 DO DECRETO 1.646, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTA O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO SOBRE PRODUTOS E INSUMOS QUIMICOS QUE POSSAM SER DESTINADOS A ELABORAÇÃO DA COCAINA EM SUAS DIVERSAS FORMAS E OUTRAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, DE QUE TRATA A LEI 9.017, DE 30 MARÇO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/10/1998] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TOXICO .

Indexação

NORMAS , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO , INSUMO , DESTINAÇÃO , ELABORAÇÃO , DROGA , COCAINA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo