Decreto nº 1.339 de 28/03/1893
Decreto nº 1.339 de 28/03/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDENCIA SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS COM SERVIÇOS SANITÁRIOS PARA OS QUAIS NÃO FOI CONSIGNADA VERBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 287, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SANEAMENTO BASICO .
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Indexação |
PROVIDENCIA , PAGAMENTO , DESPESA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , SANEAMENTO URBANO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |