Decreto nº 1.340 de 28/03/1893
Decreto nº 1.340 de 28/03/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA RESERVAR NO TESOURO FEDERAL, COM APLICAÇÃO EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, A QUANTIA DE 65:000$000, PARA EXECUÇÃO DOS DECRETOS NÚMEROS 1338 E 1339 DESTA DATA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 288, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , PAGAMENTO , DESPESA , PESSOAL , SANEAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |