Decreto nº 1.346 de 07/02/1891
Decreto nº 1.346 de 07/02/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FAZ EXTENSIVAS AOS OFICIAIS DAS CLASSES ANEXAS AO CORPO DA ARMADA AS DISPOSIÇÕES DO CDECRETO NÚMERO 644 DE 15 DE JULHO DE 1852 AO MONTE-PIO DA MARINHA, COM AS CONDIÇÕES DO PARAGRAFO ÚNICO DO DECRETO NÚMERO 475 DE 11 DE JUNHO DE 1890, ARTIGO 8º. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 405, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
EXTENSÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MONTEPIO MILITAR , OFICIAIS , CORPO DA ARMADA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |