Decreto nº 1.348 de 28/12/1994
Decreto nº 1.348 de 28/12/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A PARTICIPAÇÃO DE CONCESSIONARIO DE SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA EM APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DE OUTRO CONCESSIONARIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1994] (p. 20836, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , APLICAÇÃO , PROGRAMA DE INVESTIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |