Decreto nº 1.361 de 12/01/1937
Decreto nº 1.361 de 12/01/1937
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO CONCERNENTE A INDENIZAÇÃO DAS MOLESTIAS PROFISSIONAIS (REVISTA EM 1934), FIRMADA POR OCASIÃO DA 18 SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, REUNIDA EM GENEBRA, A 4 DE JUNHO DE 1934. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1937] (p. 1487, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , INDENIZAÇÃO , DOENÇA PROFISSIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |