Decreto nº 1.376 de 19/01/1995
Decreto nº 1.376 de 19/01/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELO DECRETO 1.001, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1995] (p. 916, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , COMISSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , GUARDA , ARQUIVO , ACERVO , COMISSÃO ESPECIAL .
EXTINÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , COLABORAÇÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI) , CONGRESSO NACIONAL , APURAÇÃO , IRREGULARIDADE , ATO ILICITO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DILIGENCIA , INVESTIGAÇÃO , DECISÃO , CONTRATO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |