Decreto nº 1.001 de 06/12/1993

Decreto nº 1.001 de 06/12/1993

Ementa

CRIA COMISSÃO ESPECIAL, COM AMBITO DE ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1993] (p. 18700, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , COMISSÃO ESPECIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , AMBITO , EXECUTIVO , ATUAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
OBJETIVO , COMISSÃO ESPECIAL , COLABORAÇÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI) , CONGRESSO NACIONAL , APURAÇÃO , IRREGULARIDADE , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , ATO ILICITO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , COMISSÃO ESPECIAL , SOLICITAÇÃO , INSTAURAÇÃO , PROCESSO JUDICIAL , INQUERITO ADMINISTRATIVO , AUDITORIA , APURAÇÃO , ATO ILICITO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , VIGILANCIA , DOCUMENTO SIGILOSO .
PRESIDENCIA , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
CRITERIOS , ATUAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , COLABORAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
CRITERIOS , REQUISIÇÃO , ATUAÇÃO , PESSOAL , COMISSÃO ESPECIAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 1.001 de 06/12/1993]