Decreto nº 1.001 de 06/12/1993
Decreto nº 1.001 de 06/12/1993
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA COMISSÃO ESPECIAL, COM AMBITO DE ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1993] (p. 18700, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
EXECUTIVO , COMISSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , AMBITO , EXECUTIVO , ATUAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
OBJETIVO , COMISSÃO ESPECIAL , COLABORAÇÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI) , CONGRESSO NACIONAL , APURAÇÃO , IRREGULARIDADE , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , ATO ILICITO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , COMISSÃO ESPECIAL , SOLICITAÇÃO , INSTAURAÇÃO , PROCESSO JUDICIAL , INQUERITO ADMINISTRATIVO , AUDITORIA , APURAÇÃO , ATO ILICITO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , VIGILANCIA , DOCUMENTO SIGILOSO .
PRESIDENCIA , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
CRITERIOS , ATUAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , COLABORAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
CRITERIOS , REQUISIÇÃO , ATUAÇÃO , PESSOAL , COMISSÃO ESPECIAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Aprovação de Regimento Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto nº 1.001 de 06/12/1993]
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