Decreto nº 1.382 de 19/02/1891
Decreto nº 1.382 de 19/02/1891
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Ementa | ALTERA CLAUSULAS NO DECRETO 597-A, DE 19 DE JULHO DE 1890 E CONCEDE GARANTIA DE JURO ANUAL DE SEIS POR CENTO AO CAPITAL NECESSARIO AS OBRAS DE QUE TRATA O MESMO DECRETO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 462, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , GARANTIA , JUROS , OBRA PUBLICA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |