Decreto nº 1.382 de 27/04/1893
Decreto nº 1.382 de 27/04/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FAZ EXTENSIVO Á ARMADA, O DECRETO NÚMERO 1029, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1890, QUE ELEVOU A 21 ANOS A IDADE DOS FILHOS VARÕES DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO, PARA A PERCEPÇÃO DO MEIO SOLDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
EXTENSÃO , ARMADA , LIMITE DE IDADE , RECEBIMENTO , BENEFICIO , DEPENDENTE , OFICIAL DE MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |