Decreto nº 1.397 de 19/01/1937

Decreto nº 1.397 de 19/01/1937

Ementa

PROMULGA A CONVENÇÃO FIXANDO A IDADE MÍNIMA DE ADMISSÃO NO TRABALHO MARÍTIMO, FIRMADA POR OCASIÃO DA 2ª CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, REUNIDA EM GÊNOVA, A 15 DE JUNHO DE 1920.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1937 - vol. 001] (p. 103, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO , FIXAÇÃO , IDADE , ADMISSÃO , TRABALHO MARITIMO , REALIZAÇÃO , CONFERENCIA INTERNACIONAL , TRABALHO , LOCAL , PAIS ESTRANGEIRO , GENOVA , PRAZO DETERMINADO .

Normas posteriores