Decreto nº 1.398 de 19/01/1937

Decreto nº 1.398 de 19/01/1937

Ementa

PROMULGA A CONVENÇÃO RELATIVA AO EXAME MEDICO OBRIGATORIO DAS CRIANÇAS E MENORES EMPREGADOS A BORDO DOS VAPORES, FIRMADA POR OCASIÃO DA 3 SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, REUNIDA EM GENEBRA, A 25 DE OUTUBRO DE 1921.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/01/1937] (p. 2144, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 30/01/1937] (p. 2360, col. 1)    

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , OBRIGATORIEDADE , EXAME MEDICO , MENOR , EMPREGADO , TRANSPORTE MARITIMO .

Normas posteriores