Decreto nº 1.404 de 21/02/1995
Decreto nº 1.404 de 21/02/1995
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DO DECRETO 1.007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS DEVIDAS AO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE -SENAT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1995] (p. 2462, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , SUBORDINAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , CORRELAÇÃO , SECRETARIA , CONTROLE INTERNO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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