Decreto nº 1.007 de 13/12/1993

Decreto nº 1.007 de 13/12/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES COMPULSORIAS DEVIDAS AO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/12/1993] (p. 19260, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , FISCALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , HIPOTESE , AUDITORIA , CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Decreto nº 1.007 de 13/12/1993]

Art. 2, § 2 [Decreto nº 1.007 de 13/12/1993]

Art. 4 [Decreto nº 1.007 de 13/12/1993]