Decreto nº 1.412 de 07/03/1995
Decreto nº 1.412 de 07/03/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A LIBERAçÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1995] (p. 3063, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , GASTOS PUBLICOS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , EXCLUSIVIDADE , VINCULAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PESSOAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , PESSOAL , EXECUTIVO .
DEPENDENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , AUTORIZAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , ADMISSÃO , PESSOAL , PAGAMENTO , DECISÃO JUDICIAL , DECISÃO ADMINISTRATIVA , CORRELAÇÃO , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |