Decreto nº 1.414 de 21/02/1891
Decreto nº 1.414 de 21/02/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DETERMINA QUE TODOS OS CAVALOS INTRODUZIDOS NA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL SEJAM MARCADOS COM UM SIGNAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AFIM DE EVITAR QUE ANIMAIS IMPORTADOS FIGUREM COMO NASCIDOS NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 003] (p. 512, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO , CAVALO .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , MARCAÇÃO , CAVALO , IMPORTAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , OBJETIVO , IDENTIFICAÇÃO , PROCEDENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |