Decreto nº 1.417 de 02/06/1893
Decreto nº 1.417 de 02/06/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE Á ESCOLA DE FÁRMACIA DE OURO PRETO AS VANTAGENS DE QUE GOZAM OS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 420, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
CONCESSÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , FARMACIA , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , EQUIPARAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |