Decreto nº 1.439 de 05/02/1937
Decreto nº 1.439 de 05/02/1937
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO QUE ESTABELECE A ZONA DE PROTEÇÃO DOS AEROPORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/1937] (p. 3445, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FIXAÇÃO , ZONA DE PROTEÇÃO , AEROPORTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |