Decreto nº 1.447 de 05/07/1893
Decreto nº 1.447 de 05/07/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSIDERA DE NENHUM EFEITO O DECRETO NÚMERO 602, DE 17 DE OUTUBRO DE 1891. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , INEFICACIA , DECRETAÇÃO , CORRELAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |