Decreto nº 1.456 de 05/07/1893
Decreto nº 1.456 de 05/07/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO AO ENGENHEIRO GUILHERME DE CAPANEMA PARA LAVRAR MINERAIS NOS ESTADOS DO PARÁ E MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 462, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PESSOA FISICA , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |