Decreto nº 1.472 de 28/04/1995
Decreto nº 1.472 de 28/04/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 13 DO DECRETO 1.303, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1994. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1995] (p. 6047, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
SUSPENSÃO , CRIAÇÃO , CURSO SUPERIOR , GRADUAÇÃO , PROIBIÇÃO , AUMENTO , NUMERO , VAGA , CORRELAÇÃO , INSTALAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |