Decreto nº 2.207 de 15/04/1997

Decreto nº 2.207 de 15/04/1997

Ementa

REGULAMENTA, PARA O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, AS DISPOSIçÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 19, 20, 45, 46 E PARAGRAFO 1, 52, PARAGRAFO UNICO, 54 E 88 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/04/1997] (p. 7534, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , AMBITO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR .
CLASSIFICAÇÃO , NATUREZA JURIDICA , ORGANIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR .
CRITERIOS , CREDENCIAMENTO , PRAZO DETERMINADO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR .
DETERMINAÇÃO , AVALIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) , HIPOTESE , CRIAÇÃO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , ODONTOLOGIA , PSICOLOGIA .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ENTIDADE MANTENEDORA , INSTITUIÇÃO PARTICULAR , ENSINO SUPERIOR .
CRITERIOS , CRIAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL , UNIVERSIDADE PARTICULAR .
CRITERIOS , CRIAÇÃO , INCORPORAÇÃO , CURSO SUPERIOR , GRADUAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PROCEDIMENTO , AUTORIZAÇÃO , RECONHECIMENTO , CURSO DE GRADUAÇÃO , HABILITAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR .
DETERMINAÇÃO , AVALIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , HIPOTESE , CRIAÇÃO , RECONHECIMENTO , CURSO JURIDICO .
DIREITO , ENSINO SUPERIOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 19 - Regulamentado
  • Art. 20 - Regulamentado
  • Art. 45 - Regulamentado
  • Art. 46, § 1 - Regulamentado
  • Art. 52, § 1 - Regulamentado
  • Art. 54 - Regulamentado
  • Art. 88 - Regulamentado