Decreto nº 2.306 de 19/08/1997

Decreto nº 2.306 de 19/08/1997

Ementa

REGULAMENTA, PARA O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, AS DISPOSIçÕES CONTIDAS NO ARTIGO 10 DA MEDIDA PROVISORIA 1477-39, DE 8 DE AGOSTO DE 1997, E NOS ARTIGOS 16, 19, 20, 45, 46 E PARAGRAFO 1, 52, PARAGRAFO UNICO, 54, E 88 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/08/1997] (p. 17991, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .

Indexação

CRITERIOS , CRIAÇÃO , INCORPORAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , RECONHECIMENTO , CURSO SUPERIOR , GRADUAÇÃO , CREDENCIAMENTO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , AMBITO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RELAÇÃO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR , CORRELAÇÃO , ATUAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , NATUREZA JURIDICA , ENTIDADE MANTENEDORA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , UNIVERSIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 16 - Regulamentado
  • Art. 19 - Regulamentado
  • Art. 20 - Regulamentado
  • Art. 45 - Regulamentado
  • Art. 46 - Regulamentado
  • Art. 52, § 1 - Regulamentado
  • Art. 54 - Regulamentado
  • Art. 88 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 10 - Regulamentado