Decreto nº 1.477 de 13/07/1893
Decreto nº 1.477 de 13/07/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA DEFINITIVAMENTE O MÁXIMO DO CAPITAL GARANTIDO PARA O PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO DA COMPANHIA TRAM-ROAD DE NAZARETH. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 475, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , OBRA PUBLICA , FERROVIA , ESTADO DA BAHIA (BA) , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |