Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RET01+++
DECRETO N° 1.493, DE 17 DE MAIO DE 1995
Dá nova redação ao inciso II do art. 2° do Decreto n° 1.359, de 30 de dezembro de 1994.
(Publicado no DO de 18.5.1995 e republicado no DO de 22.5.1995)
Retificação
Na republicação feita em 22 de maio de 1995, Seção 1, página 7224, na epígrafe,
Onde se lê: “DECRETO N° 1.496, DE 19 DE MAIO DE 1995”.
Leia-se: “DECRETO N° 1.493, DE l7 DE MAIO DE 1995”.
No fecho, onde se lê: “Brasília, 19 de maio de 1995:..”
Leia-se: ”Brasília, 17 de maio de 1995;...”