Decreto nº 1.514 de 05/06/1995
Decreto nº 1.514 de 05/06/1995
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 115, 116 E 117 DO REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 612, DE 21 DE JULHO DE 1992, ALTERADOS PELOS DECRETOS 656, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992, E 944, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1995] (p. 8073, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO , CUSTEIO , SEGURIDADE SOCIAL , CORRELAÇÃO , APRESENTAÇÃO , RECURSOS , PREVIDENCIA SOCIAL , DECISÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |