Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 944 de 30/09/1993

Decreto nº 944 de 30/09/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA OS ARTIGOS 115 E 118 DO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 612, DE 21 DE JULHO DE 1992, ALTERADOS PELO DECRETO 656, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/10/1993] (p. 14692, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SEGURIDADE SOCIAL , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO , CUSTEIO , SEGURIDADE SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.514 de 05/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1995] (p. 8073, col. 1) Decreto nº 2.173 de 05/03/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1997] (p. 4222, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 612 de 21/07/1992 Declaração de Alteração Permanente Art. 115 - Alteração Art. 118 - Alteração Decreto nº 656 de 24/09/1992 Declaração de Alteração Permanente Art. 115, § 1, Alínea a - Alteração Art. 115, § 7, Alínea a - Alteração Art. 115, § 7, Alínea b - Alteração Art. 115, § 7, Alínea c - Alteração Art. 115, § 9 - Alteração Art. 118 - Alteração