Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.173 de 05/03/1997

Decreto nº 2.173 de 05/03/1997

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/03/1997] (p. 4222, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/04/1997] (p. 6924, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
	(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 11/04/1997] (p. 7161, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SEGURIDADE SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , ORGANIZAÇÃO , CUSTEIO , SEGURIDADE SOCIAL , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , CUSTEIO , FINANCIAMENTO , SAUDE , ASSISTENCIA SOCIAL , CONTRIBUINTE , SEGURADO , EMPRESA , EMPREGADOR DOMESTICO , PREVIDENCIA SOCIAL , NORMAS , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , SEGURIDADE SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.342 de 09/10/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1997] (p. 22837, col. 1) Decreto nº 2.867 de 08/12/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1998] (p. 2, col. 1) Art. 36, § 2 - Revogação Decreto nº 3.039 de 28/04/1999 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1999] (p. 1, col. 1) Art. 30 - Alteração Art. 31 - Alteração Art. 32 - Alteração Art. 33 - Alteração Decreto nº 3.048 de 06/05/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1999] (p. 50, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 356 de 07/12/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 568 de 12/06/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 612 de 21/07/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 656 de 24/09/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 716 de 06/01/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 738 de 28/01/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 752 de 16/02/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Revogação Decreto nº 789 de 31/03/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 832 de 07/06/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 935 de 22/09/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 944 de 30/09/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.038 de 07/01/1994 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 30 [Decreto nº 2.173 de 05/03/1997] Decreto nº 3.039 de 28/04/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 31 [Decreto nº 2.173 de 05/03/1997] Decreto nº 3.039 de 28/04/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32 [Decreto nº 2.173 de 05/03/1997] Decreto nº 3.039 de 28/04/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33 [Decreto nº 2.173 de 05/03/1997] Decreto nº 3.039 de 28/04/1999 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 36, § 2 [Decreto nº 2.173 de 05/03/1997] Decreto nº 2.867 de 08/12/1998 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)