Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/12/1991] (p. 28118, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SEGURIDADE SOCIAL , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 612 de 21/07/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1992] (p. 9689, col. 1) Decreto nº 1.826 de 29/02/1996 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1996] (p. 3395, col. 2) Decreto nº 2.173 de 05/03/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1997] (p. 4222, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.081 de 24/01/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.256 de 27/11/1984 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 8.212 de 24/07/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Atividade Legislativa