Decreto nº 1.826 de 29/02/1996
Decreto nº 1.826 de 29/02/1996
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI FONTE DE CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1996] (p. 3395, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , FONTE , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , OBJETIVO , CUSTEIO , MANUTENÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |