Decreto nº 1.038 de 07/01/1994

Decreto nº 1.038 de 07/01/1994

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 752, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTROPICOS, E 612, DE 21 DE JULHO DE 1992, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/01/1994] (p. 290, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

OBRA FILANTROPICA , SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , AQUISIÇÃO , CERTIFICADO , ENTIDADE , OBRA FILANTROPICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ENTIDADE , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , SEGURIDADE SOCIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , ENTIDADE , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , ATIVIDADE , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, § 4 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 1.038 de 07/01/1994]