Decreto nº 2.536 de 06/04/1998

Decreto nº 2.536 de 06/04/1998

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTROPICOS A QUE SE REFERE O INCISO IV DO ARTIGO 18 DA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/04/1998] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

OBRA FILANTROPICA .

Indexação

CRITERIOS , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) , CONCESSÃO , CANCELAMENTO , ENTIDADE , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , CERTIFICADO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , OBRA FILANTROPICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 15 - Acréscimo
  • Art. 3, § 16 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 15 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 6 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 3, § 1 - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 3, § 4 - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 4, Parágrafo Único - Declaração de Inconstitucionalidade

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 3, caput, Inciso 6 - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 3, § 1 - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 3, § 4 - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 4, Parágrafo Único - Declaração de Inconstitucionalidade

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 18, caput, Inciso 4 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 2.536 de 06/04/1998]

Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 2.536 de 06/04/1998]

Art. 3 [Decreto nº 2.536 de 06/04/1998]

Art. 3, caput, Inciso 6 [Decreto nº 2.536 de 06/04/1998]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 2.536 de 06/04/1998]

Art. 3, § 4 [Decreto nº 2.536 de 06/04/1998]

Art. 3, § 6 [Decreto nº 2.536 de 06/04/1998]

Art. 3, § 15 [Decreto nº 2.536 de 06/04/1998]

Art. 3, § 16 [Decreto nº 2.536 de 06/04/1998]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 2.536 de 06/04/1998]

Art. 5 [Decreto nº 2.536 de 06/04/1998]

Art. 7 [Decreto nº 2.536 de 06/04/1998]

Art. 8-A [Decreto nº 2.536 de 06/04/1998]