Decreto nº 4.381 de 17/09/2002
Decreto nº 4.381 de 17/09/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE PARAGRAFOS AO ARTIGO 3 DO DECRETO 2.536, DE 6 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTROPICOS A QUE SE REFERE O INCISO IV DO ARTIGO 18 DA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/09/2002] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
OBRA FILANTROPICA .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , CERTIFICADO , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , OBRA FILANTROPICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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