Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.237 de 20/07/2010

Decreto nº 7.237 de 20/07/2010

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA OBTENÇÃO DA ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/07/2010] (p. 22, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , PROCESSO , CERTIFICADO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , OBRA FILANTROPICA , OBJETIVO , ISENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.300 de 14/09/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/2010] (p. 1, col. 1) Art. 4 - Alteração Art. 13 - Alteração Art. 18 - Alteração Art. 19 - Alteração Art. 19, § 1, Inciso 4 - Revogação Art. 47 - Alteração Decreto nº 8.242 de 23/05/2014 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2014] (p. 1, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.536 de 06/04/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.048 de 06/05/1999 Declaração de Alteração Permanente Art. 206 - Revogação Art. 207 - Revogação Art. 208 - Revogação Art. 209 - Revogação Art. 210 - Revogação Decreto nº 3.504 de 13/06/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.327 de 08/08/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Decreto nº 4.381 de 17/09/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.499 de 04/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.895 de 18/09/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 12.101 de 27/11/2009 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 7.237 de 20/07/2010] Decreto nº 7.300 de 14/09/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 7.237 de 20/07/2010] Decreto nº 7.300 de 14/09/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Decreto nº 7.237 de 20/07/2010] Decreto nº 7.300 de 14/09/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19 [Decreto nº 7.237 de 20/07/2010] Decreto nº 7.300 de 14/09/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19, § 1, Inciso 4 [Decreto nº 7.237 de 20/07/2010] Decreto nº 7.300 de 14/09/2010 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 47 [Decreto nº 7.237 de 20/07/2010] Decreto nº 7.300 de 14/09/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)