Decreto nº 5.895 de 18/09/2006
Decreto nº 5.895 de 18/09/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 2.536, DE 6 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL A QUE SE REFERE O INCISO IV DO ARTIGO 18 DA LEI 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/2006] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
OBRA FILANTROPICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , CONCESSÃO , RENOVAÇÃO , CERTIFICADO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ASSISTENCIA SOCIAL , ENTIDADE , AREA , SAUDE , CORRELAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EXECUÇÃO , PROJETO , APOIO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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