Decreto nº 4.327 de 08/08/2002

Decreto nº 4.327 de 08/08/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL - CEAS PARA INSTITUIÇÕES DE SAUDE E ALTERA O DECRETO 2.536, DE 6 DE ABRIL DE 1998.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/08/2002] (p. 21, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

OBRA FILANTROPICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , CONCESSÃO , RENOVAÇÃO , CERTIFICADO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ENTIDADE , AREA , SAUDE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 4.327 de 08/08/2002]