Decreto nº 4.499 de 04/12/2002
Decreto nº 4.499 de 04/12/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 2.536, 6 DE ABRIL DE 1998. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/2002] (p. 25, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
OBRA FILANTROPICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , CONCESSÃO , RENOVAÇÃO , CERTIFICADO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , ASSISTENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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