Decreto nº 832 de 07/06/1993
Decreto nº 832 de 07/06/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO EMPRESARIAL DEVIDA A SEGURIDADE SOCIAL POR CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL E O PARCELAMENTO DE DEBITOS, DE ACORDO COM A LEI 8.641, DE 31 DE MARÇO DE 1993. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1993] (p. 7632, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , CLUBE , FUTEBOL , ASSOCIADO , FEDERAÇÃO , ESTADOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
NORMAS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPRESA , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , CLUBE , FUTEBOL , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
NORMAS , PARCELAMENTO , DEBITOS , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , CLUBE , FUTEBOL , PREVIDENCIA SOCIAL , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |