Decreto nº 1.515 de 17/08/1893
Decreto nº 1.515 de 17/08/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE OS CRÉDITOS DE 12:317$174, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS FEITAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR CONTA DA VERBA - SOCORROS PÚBLICOS - DO EXERCÍCIO DE 1891; E DE 2:000$, PARA O DOS VENCIMENTOS A QUE TEM DIREITO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1893, O CONTÍNUO DA SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, LUIZ FERREIRA DE BARROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 539, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , DESPESA , DOENÇA TRANSMISSIVEL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , PAGAMENTO , VENCIMENTO , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |