Decreto nº 1.540 de 27/06/1995
Decreto nº 1.540 de 27/06/1995
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPOSIçÃO E O FUNCIONAMENTO DO GRUPO DE COORDENAçÃO INCUMBIDO DE ATUALIZAçÃO DO PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO (PNGC). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1995] (p. 9474, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) , PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO (PNGC) .
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Indexação |
NORMAS , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , GRUPO , COORDENAÇÃO , OBJETIVO , ATUALIZAÇÃO , PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO (PNGC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |