Decreto nº 1.541-A de 31/08/1893
Decreto nº 1.541-A de 31/08/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA UM CRÉDITO DE 9.601:830$972, PARA REGULARIZAR OS PAGAMENTOS DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS FINDOS FEITOS DE ACORDO COM O DISPOSTO NO NÚMERO 3, ARTIGO 1º, DA LEI NÚMERO 36, DE 26 DE JANEIRO DE 1892. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 601, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , REGULAMENTAÇÃO , DIVIDA , EXERCICIO FINDO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |