Decreto nº 1.543 de 01/09/1893
Decreto nº 1.543 de 01/09/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A VERBA - EVENTUAIS - DO ORÇAMENTO DA DESPESA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DEZ CONTOS DE RÉIS (10:000$), PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS JURÍDICOS QUE A ASSOCIAÇÃO DENOMINADA (INSTITUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS BRASILEIROS) PRETENDE REALIZAR NO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 627, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , REALIZAÇÃO , EXPOSIÇÃO , INTERESSE JURIDICO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |