Decreto nº 1.564 de 13/10/1893
Decreto nº 1.564 de 13/10/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESIGNA LUGARES ESPECIAIS PARA A DETENÇÃO POR EFEITO DO ESTADO DE SÍTIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 716, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LOCAL , DESTINAÇÃO , DETENÇÃO , CORRELAÇÃO , ESTADO DE SITIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |