Decreto nº 1.572 de 19/10/1893
Decreto nº 1.572 de 19/10/1893
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDENCIA SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS A CARGO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO DE 1893. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 722, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , DESPESA , SERVIÇO , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |